A utilização da SuperTie é restrita aos utilizadores que concordam com os Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade.
Ao utilizar a nossa aplicação, aceita estes termos e condições de utilização por completo. Se discorda destes termos e condições de utilização ou alguma parte dos mesmos, não deve usar a nossa aplicação. Deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar a nossa aplicação. Usando-a, e concordando com os termos e condições de utilização, garante que tem pelo menos 18 anos de idade. A nossa aplicação usa cookies. Usando-a, e concordando com os termos e condições de utilização, permite o nosso uso de cookies em concordância com a nossa política de privacidade.
Para ser utilizador e ter acesso aos recursos da aplicação deve identificar-se com os seus dados. A SuperTie reserva-se o direito de rejeitar um registo de conta de um utilizador sem a necessidade de declarar motivos de rejeição. Os dados do utilizador que foram transmitidos serão, nesse caso, eliminados imediatamente. A SuperTie também tem o direito de bloquear uma conta de utilizador a qualquer momento. Os utilizadores não têm direito legal a uma conta de utilizador. O acesso, navegação e utilização desta aplicação, confere a condição de utilizador, para o qual são aceites, desde que se inicia a navegação na aplicação, todas as condições aqui estabelecidas, bem como as suas posteriores modificações, sem prejuízo da aplicação dos correspondentes regulamentos legais de cumprimento obrigatório, se for o caso. O utilizador assume a responsabilidade pelo uso correto desta aplicação. Essa responsabilidade estende-se a: Utilizar esta aplicação apenas para o que a mesma oferece; Utilizar esta aplicação exclusivamente através das interfaces disponibilizadas para o efeito; Fornecer contactos verdadeiros e legais, por exemplo, endereço de e-mail, telemóvel e/ou outras informações.
O registo é realizado através de um formulário online no qual o Utilizador preenche os dados solicitados (nome, número WhatsApp, e-mail, nível e zona). O preenchimento do formulário de Registo e o encaminhamento para a SuperTie compreende a aceitação dos nossos termos e condições de utilização. Após a conclusão do registo, o utilizador poderá usar a aplicação SuperTie de forma ilimitada, sujeita a esses termos e condições de utilização.
Ambas as partes têm o direito de, a qualquer momento, eliminar a conta. Se o utilizador pretender a eliminação da conta, deverá solicitá-lo à SuperTie através do e-mail info@supertie.app. A SuperTie reserva-se no direito de eliminar a conta do utilizador sem aviso prévio caso exista alguma violação das cláusulas apresentadas nos termos e condições de utilização e política de privacidade.
Ao registar uma disponibilidade, o utilizador aceita a partilha dos seus dados pessoais com os restantes utilizadores para eventual encontro de disponibilidades.
Enquanto utilizador, deve garantir que se encontra disponível no dia e hora indicados como válidos para encontro de outros utilizadores. Caso exista alguma impossibilidade de disponibilidade após o respetivo registo, então tal registo deve ser eliminado. A SuperTie reserva-se no direito de bloquear a conta de utilizador em caso de repetidas denúncias ou outras razões que violem a política de privacidade e estes termos e condições de utilização.
Enquanto utilizador, se registar disponibilidade na aplicação da SuperTie e, aquando do contacto com outro utilizador, se mostrar indisponível ou com falta de resposta, a SuperTie reserva-se no direito de bloquear a sua conta.
Sem prejuízo para a SuperTie outros direitos sob estes termos e condições de utilização, se o utilizador violar os termos e condições de utilização de qualquer forma, a SuperTie pode tomar as medidas que considere adequadas para lidar com a violação, incluindo a suspensão do seu acesso à aplicação, proibindo-o de aceder à aplicação, bloqueando computadores usando o seu endereço IP de aceder à aplicação, entrar em contacto com o seu provedor de serviço de internet para pedir que eles bloqueiem o seu acesso à aplicação e/ou recurso judicial contra o utilizador.
O presente Acordo será regido em todos os aspetos pelas leis de Portugal. Cada uma das partes consente irrevogavelmente à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais localizados em Lisboa, conforme o caso, para qualquer assunto que surja de ou questões relacionadas a este Acordo.
A SuperTie reserva-se no direito de rever estes termos e condições de utilização a qualquer momento. Tal revisão será vinculativa e eficaz imediatamente após a publicação da mesma na aplicação. O seu uso continuado da nossa aplicação implica o acordo a qualquer revisão destes termos e condições de utilização.
O tratamento de dados pela SuperTie, assim como o exercício dos direitos do utilizador relativamente aos seus dados pessoais, é efetuado nos termos da legislação aplicável, nomeadamente do regime jurídico de proteção de dados pessoais em vigor. Os dados indicados pelo cliente ou pelo utilizador, bem como outros que sejam registados no âmbito dos serviços disponibilizados pela SuperTie e sujeitos a tratamento destinam-se à execução do nosso serviço, podendo ser utilizados para fins operacionais, estatísticos, contabilísticos, financeiros, administrativos, dando o utilizador, desde já, sem prejuízo das restantes disposições do presente documento, o seu consentimento para este efeito. Após a eliminação da conta do utilizador, apenas serão mantidos os dados com importância e relevância para a atividade da empresa nos termos legais, operacionais, de gestão, manutenção e reformulação do sistema e das infraestruturas associadas. A SuperTie pode recorrer a terceiros para efeitos de recolha e/ou de tratamento dos dados pessoais do utilizador, bem como para transferir obrigações de manutenção e gestão, por prestação de serviços ou concessão dos serviços SuperTie, permanecendo este(s) vinculado(s) a iguais obrigações de sigilo e a respeitar o regime jurídico de proteção de dados pessoais em vigor. A presente política de privacidade e a eficiência da mesma deverão ser revistas de forma semestral, ou sempre que necessário. Nessa altura, o presente regulamento poderá ser atualizado em conformidade, devendo ser informados todos os intervenientes a quem o conteúdo do presente documento diga respeito.
A SuperTie armazena dados de utilizadores, sendo que estes podem ser introduzidos diretamente pelos próprios utilizadores ou por outras entidades que recorrem aos nossos serviços.
Quando os utilizadores introduzem diretamente os seus dados, a SuperTie atua como controlador de dados e é responsável exclusivo pelo seu armazenamento.
Quando outras entidades introduzem os dados de utilizadores, a SuperTie atua como processador de dados, dado que armazena e processa os dados dos utilizadores para uma terceira entidade. A recolha dos dados inseridos na nossa aplicação por estas entidades é da exclusiva responsabilidade de quem os insere, estando para tal obrigadas a ter o consentimento expresso das pessoas a quem os dados dizem respeito. Os dados de utilizadores podem ainda ser enviados diretamente por estas entidades para a SuperTie por e-mail, ou qualquer outro meio que não esteja coberto pelo tipo anterior. Nestes casos, a SuperTie poderá importar os dados de utilizadores na aplicação e funcionará como processador dos dados.
Os utilizadores podem aceder a qualquer momento aos dados pessoais registados na aplicação, podendo também fazer um pedido de consulta dos seus dados pessoais através do envio de um e-mail para info@supertie.app. Os registos de acessos a dados pessoais, seja por quem for, são sempre registados de forma automática nas plataformas digitais ou por via documental, em caso de arquivo físico, de acordo com o predisposto na lei vigente e no RGPD.
O armazenamento dos dados pessoais depende da sua natureza e da forma como foram recolhidos.
Os dados submetidos pelos utilizadores da aplicação SuperTie podem ser registados através da aplicação móvel ou website. Dados operacionais relacionados com o funcionamento da aplicação são guardados diretamente numa base de dados MySQL. Os dados submetidos por outras entidades podem ser registados através do backoffice. Dados operacionais relacionados com o funcionamento da aplicação são guardados diretamente numa base de dados MySQL. Os endereços IP são guardados tanto em base de dados (possivelmente associadas a um número de identificação interno do utilizador se este estiver devidamente autenticado no sistema) como em ficheiros de registo em disco.
As informações que nos são enviadas por outros meios digitais, tal como o e- mail, são guardadas diretamente no servidor de e-mail, podendo ainda ser impressas para formato físico ou armazenadas em cloud. Dados enviados pelos restantes meios são guardados no arquivo físico da SuperTie, podendo ser igualmente digitalizados e guardados nos meios acima descritos.
Os dados são utilizados para efeitos distintos consoante a sua natureza, podendo atuar como controlador de dados ou processador de dados, o que influencia a utilização de dados pessoais.
Os dados colocados pelos utilizadores na aplicação são utilizados para efeitos operacionais relativos ao seu funcionamento. Os dados necessários para o registo na aplicação SuperTie são o nome e número WhatsApp. O número WhatsApp é utilizado para validar a conta do utilizador. Estes dados são recolhidos para assegurar e validar a criação de uma conta na aplicação SuperTie. Após confirmação da conta, o utilizador tem acesso a uma área de cliente, onde pode consultar os seus dados e o seu histórico de registos. O utilizador pode ainda eliminar a sua conta, mediante solicitação à SuperTie. Estes dados podem ser utilizados para análise interna, debugging e correção de erros nas aplicações e também para apoio ao cliente. Podem também ser utilizados para comunicação (marketing ou transacional) com o utilizador, por e-mail, por telefone, por SMS e ainda por Whatsapp. A utilização dos dados do utilizador, para comunicações de marketing deverá ter a autorização expressa do utilizador. O utilizador pode ainda alterar as suas definições a qualquer momento, decidindo se quer receber ou não este tipo de comunicações, através de pedido para o e-mail info@supertie.app.
A SuperTie funciona apenas como processador dos dados no âmbito do RGPD. Neste âmbito, a SuperTie não possui conhecimento sobre a semântica ou conteúdo dos dados inseridos. A recolha e utilização dos dados inseridos na aplicação SuperTie por estas entidades é da exclusiva responsabilidade de quem os insere, estando para tal obrigadas a ter o consentimento expresso das pessoas a quem os dados dizem respeito. Tal como os dados descritos acima, as informações que sejam enviadas para a SuperTie por outros meios que não os descritos acima poderão ser incluídos na lógica interna da aplicação (por exemplo, dados enviados por clientes para importação na aplicação), usados para efeitos de apoio ao cliente ou correção de problemas na aplicação.
O utilizador pode pedir, em qualquer momento, informações acerca dos dados pessoais que se encontrem na nossa posse. Se estiverem incorretos, incompletos ou forem irrelevantes, poderá solicitar a sua correção ou eliminação. Sempre que existir uma exigência legal de conservação, tais como normas contabilísticas ou outros fundamentos legítimos para manter os dados, como, por exemplo, dívidas pendentes, não poderemos apagar os seus dados pessoais. Pode solicitar a eliminação do seu consentimento para o uso dos dados, para fins publicitários, em qualquer altura, enviando um e-mail para info@supertie.app. Os seus direitos ao abrigo da Lei de Proteção de Dados não serão afetados. Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados pessoais, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).